No contexto de um novo debate sobre a soberania e o futuro estratégico das Forças Armadas, o Ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, afirmou que o país deve considerar o uso de energia nuclear para fins de defesa a longo prazo. As declarações, feitas após a cerimônia de posse dos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), questionam diretamente os limites impostos pela Constituição e pelos tratados internacionais, reabrindo uma discussão sensível na região sobre o papel da energia nuclear e suas implicações militares.
Silveira enfatizou que, embora a Constituição brasileira proíba expressamente o uso militar da energia nuclear, essa posição terá que ser revista ao longo do tempo para garantir a soberania nacional. Em suas palavras, o Brasil não pode negligenciar seus recursos estratégicos, como minerais essenciais, água doce e sua localização geográfica, diante das crescentes pressões e “ataques especulativos” no cenário internacional.
Esta proposta se soma ao caminho que o Brasil já trilha em matéria nuclear com o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e, em particular, com o projeto do submarino nuclear Álvaro Alberto, considerado um marco tecnológico para as Forças Armadas brasileiras. Embora oficialmente voltado para defesa e dissuasão, este programa constitui um precedente que mostra como o país, indiretamente, já trilha um caminho com potencial militar na área nuclear.
Vale lembrar que, durante as décadas de 1970 e 1980, Brasil e Argentina mantiveram uma competição implícita no desenvolvimento nuclear, o que gerou tensões que levaram à assinatura de acordos de transparência mútua e à adesão ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e ao Tratado de Tlatelolco, este último concebido para garantir o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear na América Latina. Rever ou reinterpretar esses compromissos, como sugere o ministro, poderia reacender antigas controvérsias em torno do uso da energia atômica para fins militares.
Uma das questões mais delicadas é a relação com a Argentina, país vizinho que, nas últimas décadas, consolidou mecanismos de confiança mútua com o Brasil em questões nucleares. No entanto, uma possível mudança para a defesa nuclear poderia abrir uma nova fonte de atrito regional, especialmente devido ao impacto político e estratégico que a introdução de capacidades atômicas teria sobre as Forças Armadas sul-americanas.
Embora o governo insista que a cadeia nuclear atualmente em desenvolvimento seja voltada para os setores energético e civil, as declarações de Silveira alimentam um potencial debate sobre a política de defesa brasileira, com impactos inevitáveis na região. Esta proposta não apenas levanta questões sobre a viabilidade de emendar a Constituição, mas também sobre as consequências diplomáticas de um país-chave da América do Sul explorar caminhos para uma defesa baseada em capacidades nucleares.
*Imagens utilizadas para fins ilustrativos.
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