Em meio a um prolongado debate sobre a situação orçamentária e operacional das Forças Armadas, o Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que autoriza a destinação de R$ 30 bilhões em recursos adicionais para programas estratégicos de defesa nacional. A medida, que recebeu 57 votos a favor e apenas 4 contra, destinará R$ 5 bilhões por ano durante seis anos, na tentativa de retomar o ritmo de modernização dos três ramos das Forças Armadas, severamente afetados por restrições orçamentárias.
O projeto de lei, identificado como PLP 204/2025, foi patrocinado pelo Senador Carlos Portinho (PL-RJ) e aprovado em versão modificada proposta por Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. Este último texto, que incorporou sugestões dos próprios comandantes militares, busca garantir uma fonte estável de financiamento para programas-chave de defesa, incluindo o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e a renovação da frota de caças Gripen da Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo Rodrigues, o objetivo central do projeto é dar previsibilidade à execução de programas que, muitas vezes, são interrompidos por falta de verba, o que leva à perda de capacidades, à deterioração de equipamentos e ao estouro de orçamento decorrente de renegociações contratuais. Portinho, por sua vez, observou que atrasos em pagamentos internacionais, como no caso do contrato do caça F-39E Gripen, já causaram prejuízos consideráveis. Nesse sentido, afirmou que “o que é preciso é garantir o cumprimento dos compromissos e a continuidade da indústria de defesa”.
A aprovação do projeto ocorre em um contexto delicado para as Forças Armadas brasileiras. No primeiro semestre de 2025, a Força Aérea Brasileira registrou a saída de 41 pilotos, superando o total de deserções de todo o ano de 2024. Segundo dados oficiais, entre janeiro de 2023 e maio de 2025, 88 aviadores deixaram a instituição, principalmente primeiros-tenentes e capitães. Essa perda de pessoal, atribuída a salários pouco competitivos e restrições orçamentárias, começou a afetar as operações do esquadrão e a disponibilidade de aeronaves em unidades importantes.
Diante desse cenário, a FAB enfrenta dificuldades operacionais com sua frota de combate, em especial com o F-5M Tiger II e o AMX A-1. Para reverter essa situação, a compra de 12 caças Gripen C/D usados da Suécia está sendo considerada como alternativa temporária para substituir os veteranos F-5M, em serviço há cinco décadas. Essa opção permitiria a manutenção das capacidades de defesa aérea enquanto as entregas planejadas para o programa F-X2 prosseguem. No entanto, os atrasos acumulados e a complexidade do projeto estenderam sua data de conclusão para 2032, com um aumento de custo estimado de 13% em relação à estimativa original.
Na esfera naval, o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) avança com a construção local de quatro unidades da classe Riachuelo, baseadas no projeto francês Scorpène, e o desenvolvimento do primeiro submarino nuclear brasileiro, o SN Álvaro Alberto. Dois dos submarinos convencionais — o Riachuelo (S-40) e o Humaitá (S-41) — já estão em serviço, enquanto o Tonelero (S-42) está em testes de mar e o Almirante Karam (S-43) está quase concluído. O projeto nuclear, cujo reator experimental ainda está em fase de montagem, tem previsão de entrega para 2034.
O Exército Brasileiro, por sua vez, também registrou progressos recentes após autorizar a compra de mísseis antitanque FGM-148F Javelin dos Estados Unidos por meio do programa Vendas Militares Estrangeiras (FMS). O acordo, aprovado em 23 de setembro pelo Comando Logístico (COLOG), inclui 15 lançadores LWCLU e uma revisão das linhas de suprimento, por um valor total estimado em US$ 31 milhões. Esse progresso é especialmente significativo após as Forças Armadas terem manifestado preocupação, em agosto passado, com a possibilidade de serem excluídas do FMS devido às tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.
A decisão do Senado foi saudada por amplos setores políticos, incluindo figuras como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Marcos Pontes (PL-SP), que enfatizaram que “manter Forças Armadas modernas e operacionais não é um gasto, mas um investimento estratégico do Estado brasileiro”. No entanto, a oposição tem criticado a proliferação de isenções fiscais promovidas pelo governo. Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), “a meta fiscal não está mais sendo cumprida e as exceções estão virando regra”, embora tenha admitido que “as Forças Armadas precisam estar bem equipadas, motivadas e remuneradas”.
Com a aprovação deste fundo extraordinário, o governo brasileiro busca reconstruir a confiança do setor militar e consolidar uma política de defesa sustentável. Os recursos aprovados representam não apenas um impulso financeiro, mas também um gesto político de reconhecimento às instituições que, nos últimos anos, têm manifestado seu descontentamento com a falta de apoio.
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